TJMS - 0601307-88.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 04:43
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:39
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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05/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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03/09/2025 21:00
Autos preparados para expedição
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03/09/2025 20:26
Emissão da Relação
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26/06/2025 22:13
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 22:13
Registro de Sentença
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26/06/2025 22:13
Declarada decadência ou prescrição
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24/06/2025 08:24
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 08:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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05/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 09:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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02/03/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 09:46
Autos preparados para expedição
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19/02/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:02
Processo Desarquivado
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23/12/2024 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2021 16:19
Arquivado Provisoriamente
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29/11/2021 15:56
Expedição de Certidão.
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06/07/2021 22:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2021.
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31/05/2020 01:21
Expedição de Certidão.
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22/05/2020 21:39
Publicado ato_publicado em 22/05/2020.
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22/05/2020 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2020 18:55
Expedição de Certidão.
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21/05/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
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07/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2020 21:41
Expedição de Carta.
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31/03/2016 15:35
Expedição de Certidão.
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30/03/2016 14:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/03/2016 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
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09/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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09/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2011 12:00
Prazo em Curso
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20/06/2011 12:00
Prazo em Curso
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03/08/2009 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
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03/08/2009 12:00
Expedição de NULL.
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29/07/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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29/07/2009 12:00
Despacho Proferido
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27/07/2009 12:00
Conclusos para despacho
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27/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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16/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2004
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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