TJMS - 0828122-40.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 02:40
Certidão de Publicação - DJE
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23/09/2025 00:01
Publicação
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23/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828122-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Agropecuária Staut Pinhal Ltda.
Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande Dê-se vista ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer.
Intime-se. -
22/09/2025 12:45
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 12:22
Certidão
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22/09/2025 12:21
Juntada de Certidão
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22/09/2025 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/09/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2025 00:20
Certidão de Publicação - DJE
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22/09/2025 00:01
Publicação
-
22/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828122-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Agropecuária Staut Pinhal Ltda.
Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2025. -
19/09/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
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18/09/2025 17:40
Conclusos para decisão
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18/09/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 17:40
Distribuído por sorteio
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18/09/2025 17:35
Processo Cadastrado
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18/09/2025 17:21
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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18/09/2025 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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