02/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 14:40

INCONSISTENTE
07/10/2024 17:27

Baixa Definitiva
07/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:26

Recebidos os autos
15/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801356-51.2020.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Silvana dos Santos Tavares Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravado: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47/56 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
24/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
23/01/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 17:38

Recurso Especial não admitido
23/01/2024 10:59

Conclusos para admissibilidade recursal
23/01/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801356-51.2020.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Silvana dos Santos Tavares Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravado: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801356-51.2020.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Silvana dos Santos Tavares Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Recorrido: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CódigodeProcessoCivil, INADMITO o presente interposto por Silvana dos Santos Tavares.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-.se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801356-51.2020.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Silvana dos Santos Tavares Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Recorrido: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) VISTOS, etc.

Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição de RECURSO ESPECIAL contra acórdão do Órgão Especial que negou provimento ao Agravo Interno (fs. 18-21 do sequencial 50000), que foi interposto contra decisão que determinou o sobrestamento do recurso (fs. 18-21 do sequencial 50000), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação deste recurso. Às providências.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801356-51.2020.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Silvana dos Santos Tavares Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Recorrido: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801356-51.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Silvana dos Santos Tavares Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RISCOS EXCLUÍDOS DO CONTRATO - VALIDADE DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS - OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

De acordo com as condições do contrato de seguro e Resolução n. 107/2007 do Conselho Nacional de Seguros Privados, bem como entendimento fixado pela Corte Superior, em sede de recursos repetitivos (Tema 1112), incumbe ao estipulante a responsabilidade pelo repasse de informações atinentes ao seguro de vida em grupo aos segurados.

O contrato de seguro em questão previu de forma expressa a exclusão da cobertura de acidente as doenças profissionais, de forma que tal restrição não implicou em violação ao dever de informação, justamente porque a apólice não deixou margem quanto aos riscos cobertos e excluídos pelo contrato, tanto que foram redigidos em negrito e de forma destacada.

Logo, a situação em tela não alcança as hipóteses de cobertura securitária contratualmente previstas, razão pela qual não se mostra devida a indenização pleiteada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00