TJMS - 0024490-74.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.
O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.
Levante-se eventuais constrições.
Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
03/09/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 12:04
Autos preparados para expedição
-
02/09/2025 12:03
Emissão da Relação
-
26/06/2025 22:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 22:20
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 22:20
Registro de Sentença
-
26/06/2025 22:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/10/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 00:33
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:22
Autos preparados para expedição
-
07/08/2024 10:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:09
Autos preparados para expedição
-
27/06/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 17:36
Processo sobrestado desarquivado
-
17/04/2019 16:11
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
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17/04/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 18:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2019.
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14/01/2019 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2018 02:10
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 19:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 17:30
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 08:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2018 08:11
Proferida decisão interlocutória
-
12/06/2017 13:47
Conclusos para decisão
-
12/06/2017 13:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2017 13:06
Processo convertido em eletrônico
-
09/06/2017 13:51
Expedição de Certidão.
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09/06/2017 13:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2016 14:24
Transferência da Conclusão
-
20/08/2015 17:48
Conclusos para despacho
-
20/08/2015 17:33
Expedição de Certidão.
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11/07/2014 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2014 16:33
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
28/03/2014 14:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
24/03/2014 17:04
Autos preparados para vista/intimação
-
12/03/2014 11:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2014 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
26/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/12/2010 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
07/08/2009 12:00
Despacho Proferido
-
07/08/2009 12:00
Juntada de NULL
-
22/09/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
19/09/2008 12:00
Despacho Proferido
-
19/09/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/09/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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18/02/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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12/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
07/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2003
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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