15/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:56

Prazo em Curso
06/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:52

Documento Digitalizado
06/08/2025 09:51

Emissão da Relação
06/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 01:16

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801420-08.2016.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lúcia Maria de Assis - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 10:49

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 10:47

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Leandro Costa Vaz (OAB 19999/MS) Processo 0801420-08.2016.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lúcia Maria de Assis - Exectdo: Município de Alcinópolis - Despacho de fl. 392:

Vistos.

Considerando que até o presente momento não foram fixados os honorários advocatícios arbitrados na sentença, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil, não sendo o valor da condenação superior a 200 salários mínimos, ARBITRO os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

In casu, considerando que o acórdão redistribuiu os ônus sucumbencial, a parte exequente possui direto à 50% dos honorários sucumbenciais, ou seja, 5% do valor da condenação.

Não havendo impugnação quanto ao valor principal, corrija-se o cadastro de fls. 383/384, incluindo-se os valores dos honorários sucumbenciais. Às providências e intimações necessárias.
13/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:16

Recebidos os autos
04/02/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:30

Recebidos os autos
16/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2024 15:43

Decorrido prazo de parte
06/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:44

Decorrido prazo de parte
24/11/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:13

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:58

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:12

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 15:35

Recebidos os autos
07/09/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:24

Evolução da Classe Processual
01/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:53

Recebidos os autos
02/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:22

Transitado em Julgado em data
06/07/2023 13:29

Recebidos os autos
06/07/2023 13:29

Recebidos os autos
30/03/2020 16:41

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 16:41

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2020 16:41

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2020 18:50

Decorrido prazo de parte
19/12/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 18:47

Recebidos os autos
18/12/2019 18:47

Juntada de Petição de tipo
10/12/2019 16:51

Juntada de Petição de tipo
09/12/2019 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:52

Decorrido prazo de parte
22/11/2019 19:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 17:25

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 11:41

Recebidos os autos
17/09/2019 11:41

Expedição de tipo de documento.
17/09/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2019 08:59

Juntada de Petição de tipo
12/04/2019 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2019 16:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2019 15:40

Recebidos os autos
01/04/2019 15:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2019 07:40

Expedição de tipo de documento.
29/03/2019 12:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/03/2019 20:51

Juntada de Petição de tipo
22/03/2019 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/03/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 13:03

Expedição de tipo de documento.
22/03/2019 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 17:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2019 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:22

Recebidos os autos
15/03/2019 15:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2019 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2019 15:06

Juntada de Petição de tipo
28/01/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 12:42

Juntada de Petição de tipo
12/12/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
12/11/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 18:25

de Instrução e Julgamento
05/09/2018 12:54

Juntada de tipo de documento
04/09/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 18:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 18:51

Expedição de tipo de documento.
13/08/2018 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 18:05

Expedição de tipo de documento.
10/08/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 17:53

Expedição de tipo de documento.
10/08/2018 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/08/2018 17:48

de Instrução e Julgamento
09/08/2018 18:48

Recebidos os autos
09/08/2018 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 02:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 05:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2018 18:08

Decorrido prazo de parte
06/04/2018 18:58

Juntada de Petição de tipo
03/04/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 13:41

Expedição de tipo de documento.
12/03/2018 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 18:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 18:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 17:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2017 16:16

Juntada de Petição de tipo
12/12/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 14:29

Expedição de tipo de documento.
11/12/2017 20:13

Juntada de Petição de tipo
27/11/2017 14:06

Recebidos os autos
27/11/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2017 06:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 15:08

Recebidos os autos
16/11/2017 15:08

Juntada de Petição de tipo
05/11/2017 08:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2017 15:07

Expedição de tipo de documento.
26/10/2017 15:07

Expedição de tipo de documento.
26/10/2017 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/09/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 15:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 17:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 17:28

Recebidos os autos
26/06/2017 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2017 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2017 07:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 18:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/06/2017 18:23

Expedição de tipo de documento.
13/06/2017 16:00

Recebidos os autos
13/06/2017 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2017 13:57

Juntada de Petição de tipo
13/06/2017 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/06/2017 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2017 18:13

Expedição de tipo de documento.
09/06/2017 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 18:10

Recebidos os autos
09/06/2017 18:10

Decisão ou Despacho
14/03/2017 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2017 19:23

Juntada de Petição de tipo
06/03/2017 11:54

Juntada de Petição de tipo
22/02/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2017 12:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 17:06

Recebidos os autos
20/02/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2016 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2016 12:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 18:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 16:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 13:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 13:01

Juntada de tipo de documento
19/09/2016 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 14:37

Expedição de tipo de documento.
22/08/2016 13:58

Recebidos os autos
22/08/2016 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2016 15:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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