22/09/2025 14:39

Prazo em Curso
15/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial a fim de condenar o réu ao pagamento de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com início em 13/10/2023 até a véspera da implantação da aposentadoria por idade.

Juros e correção monetária pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC13/21.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela autarquia-ré, isenta, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.79/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Groso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos,arquivem-se com as cautelas de praxe.
02/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:35

Emissão da Relação
30/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
30/08/2025 19:03

Registro de Sentença
30/08/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento
21/03/2025 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
19/03/2025 11:58

Prazo em Curso
06/03/2025 02:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:46

Prazo em Curso
20/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 10:49

Emissão da Relação
19/02/2025 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2024 12:14

Informação do Sistema
03/11/2024 12:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:45

Juntada de Ofício
01/10/2024 13:51

Documento Digitalizado
30/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 13:17

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 08:10

Prazo em Curso
25/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:42

Prazo em Curso
19/09/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 08:19

Emissão da Relação
17/09/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:38

Expedição de Carta.
09/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:43

Juntada de NULL
15/04/2024 17:42

Juntada de Mandado
04/04/2024 01:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:04

Prazo em Curso
25/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:50

Prazo em Curso
18/03/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 14:38

Prazo em Curso
15/03/2024 14:37

Prazo em Curso
15/03/2024 14:22

Documento Digitalizado
15/03/2024 13:11

Expedição de Carta.
15/03/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:54

Expedição em análise para assinatura
15/03/2024 09:08

Emissão da Relação
14/03/2024 17:32

Autos preparados para expedição
14/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:40

Prazo em Curso
12/03/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 15:09

Recebida petição inicial
08/03/2024 19:04

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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