TJMS - 0922271-87.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:15
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:28
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
03/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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02/09/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 09:20
Autos preparados para expedição
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02/09/2025 09:14
Emissão da Relação
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26/06/2025 20:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 20:43
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 20:43
Registro de Sentença
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26/06/2025 20:43
Declarada decadência ou prescrição
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01/03/2025 12:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 03:22
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 08:25
Autos preparados para expedição
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31/01/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 16:03
Processo Desarquivado
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25/12/2024 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2024 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/02/2024 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2023 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/11/2023 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/07/2023 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2023 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/01/2023 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2022 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/12/2021 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/08/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/07/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2020 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2020 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/10/2020 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/04/2020 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2020 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2019 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/09/2019 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2019 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/08/2019 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/06/2019 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2019 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2018 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/10/2018 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/07/2018 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2018 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2017 14:06
Arquivado Provisoriamente
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15/08/2017 18:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2017.
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18/04/2017 13:59
Expedição de Certidão.
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18/04/2017 13:58
Ato ordinatório praticado
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18/04/2017 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2017 10:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/10/2015 14:24
Conclusos para despacho
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06/10/2015 14:14
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/10/2015 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2015 08:21
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2015 08:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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27/02/2015 12:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/02/2015 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
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22/09/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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22/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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29/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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25/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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22/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
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22/07/2011 12:00
Juntada de NULL
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16/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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16/03/2011 12:00
Prazo em Curso
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14/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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14/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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03/12/2008 12:00
Despacho Proferido
-
25/11/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2008
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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