TJMS - 0801398-74.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 07:57
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 08:40
Baixa Definitiva
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12/03/2024 18:09
Baixa Definitiva
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12/03/2024 17:43
INCONSISTENTE
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17/01/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801398-74.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ativina Araújo Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Recorrido: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Ativina Araújo Gonçalves. -
01/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:15
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
-
30/11/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 14:23
Recurso Especial não admitido
-
27/11/2023 09:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/11/2023 09:00
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 06:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/09/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801398-74.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ativina Araújo Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Recorrido: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação nos autos.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências. -
25/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:36
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
-
25/08/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 12:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801398-74.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ativina Araújo Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Recorrido: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801398-74.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ativina Araújo Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Apelado: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAR - - DISTORÇÃO DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Tratando-se de relação consumerista, cabe à instituição financeira diligenciar acerca da comprovação da relação contratual existente, e, ainda quanto ao repasse ao consumidor do montante correspondente ao empréstimo.
No caso, restou demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontado em benefício previdenciário, portanto, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.
Demonstrada a contratação válida e tendo a parte apelante realmente recebido os valores contratados, deduz-se que há nítida distorção dos fatos com o objetivo de enriquecimento, postura essa que se enquadra no inciso II do artigo 80 do Código de Processo Civil, a ensejar condenação em multa por litigância de má-fé.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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