TJMS - 0801419-95.2022.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 11:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801419-95.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Japorã Proc.
Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelado: Hermínio Fernandes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE - FGTS DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No caso em tela a parte autora foi contratada temporariamente pelo Município.
Contudo, houve reiteradas renovações, permanecendo na função por vários anos, ensejando na nulidade das referidas contratações, ante a ausência de temporariedade.
Com isso, aplicável o art. 19-A, da Lei 8.036/90, sendo devido o FGTS no período não atingido pela prescrição e efetivamente trabalhado (RE 765320/MG).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/08/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/08/2023 12:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 16:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:28
Inclusão em Pauta
-
30/06/2023 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 16:25
Processo Reativado
-
31/05/2023 23:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801419-95.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Japorã Proc.
Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelado: Hermínio Fernandes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)
Vistos.
Homologo a desistência do recurso adesivo apresentada na petição de f. 176, para que produza efeitos legais, nos termos do art. 998 do CPC.
Intime-se.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento do recurso de apelação. -
30/05/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 11:10
Homologada a Desistência do Recurso
-
26/05/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801419-95.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Japorã Proc.
Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelado: Hermínio Fernandes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se Hermínio Fernandes, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre possível não conhecimento do recurso adesivo por ter sido interposto na mesma peça das contrarrazões (f. 154).
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
25/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 17:49
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:27
INCONSISTENTE
-
23/03/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/03/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 14:00
Distribuído por sorteio
-
21/03/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801370-82.2021.8.12.0018
Algar Telecom S/A.
Michel Douglas Araujo de Souza
Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2022 16:45
Processo nº 0801366-11.2022.8.12.0018
Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...
Margarida Teodoro de Jesus
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 13:17
Processo nº 0801390-84.2018.8.12.0016
Jose Marquetti
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Juliano Francisco da Rosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/03/2023 11:16
Processo nº 0801469-60.2022.8.12.0101
Anastacio Peralta
Municipio de Dourados
Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2022 17:52
Processo nº 0801420-16.2022.8.12.0005
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Municipio de Caarapo
Advogado: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2024 14:05