TJMS - 0801420-16.2022.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:30
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 17:30
Baixa Definitiva
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25/06/2024 17:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica
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29/05/2024 23:08
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/05/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801420-16.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Maria Juliana da Silva Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/05/2024 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 09:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/03/2024 13:19
Conclusos para decisão
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08/03/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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02/03/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/02/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/02/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801420-16.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Maria Juliana da Silva Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
19/02/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 19:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica
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09/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/02/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 03:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801420-16.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Maria Juliana da Silva Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/02/2024 14:35
Conclusos para decisão
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08/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801420-16.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Juliana da Silva Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INFRAÇÃO LAVRADA POR ÓRGÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL - CAUSA DE PEDIR QUE PUGNA PELA NULIDADE DA MULTA DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/MS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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