26/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 10:53

INCONSISTENTE
08/07/2024 14:09

Baixa Definitiva
08/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:02

Recebidos os autos
25/10/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 60-68 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:54

Recurso Especial não admitido
19/10/2023 06:36

Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fernanda Martins Ferreira.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801339-69.2019.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801339-69.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelado: Axa Seguros S/A Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelada: Fernanda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA - DOENÇA OCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO - APELO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

Uma vez expressamente prevista a exclusão de cobertura no caso de doença ocupacional, não há como acolher a pretensão inicial.

Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, estando este conceituado de forma restrita na apólice.

A seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorra os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas na apólice, não lhe sendo oponível eventual falha no dever de informação, eis que está e de responsabilidade da contratante/estipulante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram provimento ao recurso da seguradora e não conheceram do apelo da parte autora, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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