TJMS - 0037608-83.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:59
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 09:11
Autos preparados para expedição
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28/08/2025 09:06
Emissão da Relação
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26/06/2025 01:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 01:34
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 01:34
Registro de Sentença
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26/06/2025 01:34
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 09:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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02/03/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 10:32
Autos preparados para expedição
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19/02/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 15:57
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/05/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/05/2021 16:29
Arquivado Provisoriamente
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12/05/2021 15:53
Expedição de Certidão.
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16/03/2021 18:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.
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25/03/2020 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/03/2020 01:34
Expedição de Certidão.
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05/03/2020 10:39
Expedição de Certidão.
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05/03/2020 10:39
Ato ordinatório praticado
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13/02/2020 09:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/02/2020 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2019 16:31
Conclusos para decisão
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03/09/2019 16:30
Expedição de Certidão.
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03/09/2019 16:29
Processo convertido em eletrônico
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03/05/2019 14:35
Documento Digitalizado
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20/08/2014 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2014 16:53
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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20/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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19/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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18/07/2011 12:00
Juntada de NULL
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01/04/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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18/10/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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06/10/2005 12:00
Mandado Emitido
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20/10/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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18/10/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/10/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2004
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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