06/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
29/02/2024 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:51

Recurso especial admitido
17/01/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal
30/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801423-28.2019.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Recorrido: Railson Nantes Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Recorrido: Ailton Cesar Nantes Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Recorrido: Simone Mariano da Rocha Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Recorrido: Caio Eduardo Picolo Ceccarello Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801423-28.2019.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Embargado: Railson Nantes Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Embargado: Ailton Cesar Nantes Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Embargado: Simone Mariano da Rocha Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Embargado: Caio Eduardo Picolo Ceccarello Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - OMISSÃO EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - ACOLHIDA SEM EFEITO INFRINGENTE - OMISSÃO EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ACOLHIDO SEM EFEITO INFRINGENTE - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.

I - Não há ilegitimidade ativa em ação de prestação de contas se nem todas as operações foram firmadas de maneira idêntica pelas mesmas partes, sendo que em apenas alguns contratos figuram de forma conjunta os Autores, pois nos termos do art. 18 e 506, ambos do CPC, os efeitos da decisão a ser proferida produzirá efeito somente aos contratantes de cada relação negocial firmada entre eles.

II - Não afronta ao princípio da dialeticidade (art. 1.010, III, do CPC) se, o recorrente, ainda que em pouca palavras, aponta o suposto erro de julgamento que levou ao pedido de reforma da decisão recorrida.

A afronta à dialeticidade somente ocorre diante da ausência total de impugnação aos termos da decisão recorrida, o que não ocorreu.

III - Recurso conhecido e acolhido sem efeitos infringentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
13/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801423-28.2019.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Embargado: Railson Nantes Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Embargado: Ailton Cesar Nantes Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Embargado: Simone Mariano da Rocha Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Embargado: Caio Eduardo Picolo Ceccarello Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801423-28.2019.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Railson Nantes Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Apelante: Ailton Cesar Nantes Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Apelante: Simone Mariano da Rocha Escobar Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Apelante: Caio Eduardo Picolo Ceccarello Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ADEQUAÇÃO PARA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ART. 550, CPC, POR NÃO PRETENDER REVISÃO DE ENCARGOS (RESP 1.497.831/PR) - ACOLHIDO PARA AFASTAR A SENTENÇA TERMINATIVA, VEZ QUE A INTENÇÃO DOS RECORRENTES É DE EXIGIR DO BANCO QUE ESCLAREÇA QUAL O DESTINO DO DINHEIRO QUE DEPOSITOU, A NATUREZA E O VALOR DOS CRÉDITOS E DÉBITOS EFETIVAMENTE OCORRIDOS, PORTANTO, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 259, DO STJ - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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