TJMS - 0276176-53.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ALBA MAGNIN DE MIRANDA

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 18:31

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2025 18:28

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2025 21:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 21:18

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 21:18

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/04/2025 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

  • 25/03/2025 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 00:58

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 22:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2025 14:00

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 22:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2019 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 05:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2017 16:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/08/2017 14:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2017.

  • 15/03/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 07:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2017 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2016 11:41

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2016 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2016 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2016 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 16:23

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2016 16:23

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2016 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2014 10:26

    Juntada de NULL

  • 09/05/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/06/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

  • 10/04/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 07/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822948-77.2025.8.12.0110

Lara Vladimila Pereira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Natalia Lobo Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0822942-70.2025.8.12.0110

Karina dos Santos Inzaubralde

Associacao Gestao Veicular Universo

Advogado: Cynthia Renata Souto Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0838774-97.2016.8.12.0001

Joao Carlos Paiva da Silva

Silvia Christina de Carvalho

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2016 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0038514-68.2007.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edmilson Pena Vieira-ME

Advogado: Renato Candido Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2007 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0233458-41.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Giovanni Braga ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2005 00:06

Exibir Processo