10/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

O Requerido BANCO BMG S.A. opôs embargos de declaração (fls. 242/247) em razão de suposta contradição na sentença de fls. 232/236, sob o argumento de que não houve recusa à exibição dos documentos pleiteado pela autora, motivo pelo que entende indevida a condenação da instituição ao pagamento de honorários de sucumbência.

Por fim, postula o provimento dos embargos para sanar o vício apontado.

A Autora/Embargada apresentou contrarrazões a fls. 251/254.

Decido.

Em que pese o entendimento do Requerido, considero que a sentença foi clara ao estabelecer a sucumbência do Requerido, pois concluiu que " a Requerente trouxe demonstrativos de tentativas extrajudiciais de obtenção de documento junto á empresa Ré, o que se afigura bastante, no particular, para lastrear o ajuizamento de ação judicial (fl. 233).

Ainda, à fl. 235 restou consignado que: "está demonstrada a existência de anotação de dívida em razão de crédito defendido pelo Requerido, e este não demonstrou que, atendendo à requisição da parte Demandante, houve fornecimento, na via extrajudicial, dos documentos da origem do crédito.

Logo não há contradição na sentença, mas mero inconformismo do Embargante com a fixação da verba honorária, em vista da sucumbência.

Diante da inexistência da contradição apontada, não verificada a hipóteses do art. 1.022, I , do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Às providências.
08/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 21:33

Emissão da Relação
29/07/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:55

Registro de Sentença
29/07/2025 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
14/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
04/06/2024 13:11

Prazo em Curso
29/05/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 16:20

Emissão da Relação
15/04/2024 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 05:06

Prazo em Curso
08/04/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2024 17:45

Emissão da Relação
07/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/04/2024 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 18:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:27

Registro de Sentença
27/03/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 07:28

Prazo em Curso
27/02/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 10:55

Emissão da Relação
23/02/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 13:17

Prazo em Curso
16/01/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 13:54

Expedição de Carta.
16/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 17:51

Expedição em análise para assinatura
15/01/2024 17:49

Emissão da Relação
15/01/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 15:05

Tutela Provisória
01/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:10

Juntada de NULL
02/10/2023 09:45

Conclusos para decisão
30/09/2023 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.
06/09/2023 14:56

Prazo em Curso
05/09/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 14:24

Emissão da Relação
01/09/2023 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 18:54

Emenda à Inicial
31/08/2023 18:50

Retificação de Classe Processual
31/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:31

Informação do Sistema
31/08/2023 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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