06/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
15/11/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801447-39.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Cleiton Carolino da Silva Ramiro Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
09/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:58

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
14/09/2023 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:04

INCONSISTENTE
17/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801447-39.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Cleiton Carolino da Silva Ramiro Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio
16/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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