TJMS - 0801764-34.2023.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEUSIMAR ALVES FERMIANO

CPF *68.***.*41-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

CNPJ: 24.651.200/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO AUGUSTO BEINFEIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2025 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/09/2025 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/07/2025 17:58

    Prazo em Curso

  • 01/05/2025 04:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

  • 18/03/2025 07:50

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 16:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/01/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 08:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2024 14:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2024 14:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/11/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 08:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2024 04:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

  • 31/10/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 11:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/09/2024 18:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 18:17

    Registro de Sentença

  • 13/09/2024 18:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/09/2024 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 14:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2024 14:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/08/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 10:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/08/2024 10:46

    Prazo em Curso

  • 23/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 18:31

    Juntada de NULL

  • 19/07/2024 18:31

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 17:55

    Prazo em Curso

  • 16/07/2024 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 07:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/06/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:28

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 11:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/04/2024 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2024 17:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/03/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2024 18:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/02/2024 06:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/02/2024 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2024 10:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/11/2023 15:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/11/2023 15:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2023 15:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/10/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 08:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2023 08:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2023 08:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2023 16:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/08/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/08/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/08/2023 17:02

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/08/2023 15:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:43

    Recebidos os autos do NAT

  • 28/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2023 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/08/2023 19:04

    Informação do Sistema

  • 17/08/2023 19:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/08/2023 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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