TJMS - 0802351-14.2025.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 18:11
Prazo em Curso
-
03/09/2025 04:47
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
A lei impõe, aos analfabetos, a adoção de cuidados para acautelar sua boa-fé, como a necessidade de outorga de procuração por instrumento público ou particular, assinado à rogo, com duas testemunhas adequadamente identificadas (cópia de RG e CPF, telefone e endereço).
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação revisional.
Insurgência contra decisão que determinou a juntada de procuração por instrumento público.
Recurso da requerida.
Autora analfabeta.
Inteligência dos arts. 105 do Código de Processo Civil e 654 do Código Civil.
Precedentes do TJSP.
Decisão preservada.
Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2239006-64.2021.8.26.0000; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2022; Data de Registro: 10/06/2022) Portanto, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte autora que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público emitida pela parte requerente, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração.
Alternativamente, faculto-lhe a apresentação de procuração por instrumento particular, assinado à rogo, com duas testemunhas ADEQUADAMENTE identificadas, com cópia de RG, CPF, telefone e endereço de ambas testemunhas.
Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.
Cumpra-se. Às providências. -
02/09/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:56
Expedição de Carta.
-
02/09/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 16:47
Expedição em análise para assinatura
-
01/09/2025 16:44
Autos preparados para expedição
-
01/09/2025 16:41
Emissão da Relação
-
01/09/2025 16:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/09/2025 16:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/09/2025 16:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/09/2025 16:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/09/2025 16:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/09/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível.
-
01/09/2025 16:09
Prazo em Curso
-
01/09/2025 16:08
Emissão da Relação
-
14/08/2025 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2025 14:24
Tutela Provisória
-
08/08/2025 01:13
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 18:01
Informação do Sistema
-
07/08/2025 18:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
07/08/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801414-11.2024.8.12.0014
Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...
Gustavo Uzeika de Mesquita
Advogado: Mariene Helena Pleutim de Miranda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2025 11:00
Processo nº 0802394-48.2025.8.12.0005
Laudiceia Martins dos Santos
Iva Leite Martins
Advogado: Roberta Staquicini Abrao Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2025 16:36
Processo nº 0816277-38.2025.8.12.0110
Julio Cesar Correa Santos
Rodomaior Transportes LTDA
Advogado: Rosa Adriana Padovan
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2025 15:41
Processo nº 0802353-81.2025.8.12.0005
Josefa Bezerra de Assis Martins
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Cesar Spegiorin Maia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2025 10:20
Processo nº 0800279-51.2025.8.12.0006
Jma Producoes Fotograficas LTDA ME
Leticia Nunes Carneiro
Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2025 15:05