TJMS - 0801481-12.2020.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0003167-25.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Apelante: Rafael Toledo Alves DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira (OAB: 26891/ES) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018 do TJMS). -
18/01/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:39
Baixa Definitiva
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18/07/2023 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
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14/06/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/05/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801481-12.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: João Batista Pires da Silva Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ÓBICE DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO TEMA 800, INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, REANÁLISE DE FATOS E PROVAS E VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITE O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Presidência. -
30/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 14:50
Negado seguimento ao recurso
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05/04/2023 22:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/03/2023 09:47
Conclusos para decisão
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21/03/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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