18/09/2025 05:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
08/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:41

Autos preparados para expedição
05/09/2025 16:36

Emissão da Relação
27/06/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:36

Registro de Sentença
27/06/2025 17:36

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
29/03/2025 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
17/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:34

Autos preparados para expedição
26/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:45

Processo Desarquivado
13/01/2025 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/03/2020 12:38

Arquivado Provisoriamente
03/03/2020 12:32

Expedição de Certidão.
03/03/2020 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.
08/08/2019 02:22

Expedição de Certidão.
29/07/2019 18:41

Expedição de Certidão.
29/07/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 08:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2019 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 14:36

Conclusos para decisão
22/07/2019 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:33

Processo convertido em eletrônico
22/07/2019 14:13

Juntada de NULL
13/12/2018 13:19

Documento Digitalizado
21/08/2014 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2014 13:43

Juntada de Mandado
26/06/2014 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2010 12:00

Despacho Interlocutório
01/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
07/05/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/02/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
24/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
29/01/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
28/01/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
25/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
20/01/2010 12:00

Decisão Proferida
14/01/2010 12:00

Conclusos para despacho
23/11/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/11/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
11/11/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
29/10/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
31/07/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
27/06/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
27/06/2008 12:00

Expedição de NULL.
26/06/2008 12:00

Mandado Emitido
13/05/2008 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
13/05/2008 12:00

Expedição de NULL.
30/01/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/01/2007 12:00

Despacho Proferido
24/01/2007 12:00

Conclusos
18/01/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
12/01/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
01/09/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
03/04/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
20/03/2002 12:00

Autos em Carga
31/10/2001 12:00

Vista
24/10/2001 12:00

Termo de Juntada
03/09/2001 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
28/10/1999 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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