TJMS - 0038028-93.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

IVANIR DA SILVA

CNPJ: 33.078.999/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:04

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 05/09/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 22:20

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 22:14

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:50

    Registro de Sentença

  • 01/07/2025 14:50

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 29/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 19:07

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:48

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2018 16:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

  • 23/07/2018 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 09:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2018 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 13:50

    Processo convertido em eletrônico

  • 15/09/2017 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2016 14:00

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 19:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 16:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/05/2014 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2014 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/11/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/11/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 29/09/2009 12:00

    Aguardando Informação

  • 24/09/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 14/09/2009 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 14/09/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 10/09/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 31/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 10/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 01/07/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 20/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 09/02/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 05/01/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 05/03/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/10/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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