15/09/2025 05:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 22:20

Autos preparados para expedição
04/09/2025 22:12

Emissão da Relação
01/07/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:41

Registro de Sentença
01/07/2025 14:41

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:07

Autos preparados para expedição
18/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2018 16:57

Arquivado Provisoriamente
23/11/2018 16:55

Expedição de Certidão.
23/11/2018 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.
23/07/2018 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2018 10:01

Expedição de Certidão.
08/06/2018 18:21

Expedição de Certidão.
08/06/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2018 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 14:48

Conclusos para decisão
26/09/2017 14:46

Expedição de Certidão.
26/09/2017 14:45

Processo convertido em eletrônico
26/09/2017 14:39

Expedição de Certidão.
26/09/2017 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2016 18:06

Transferência da Conclusão
25/07/2014 19:53

Conclusos para despacho
22/04/2014 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/04/2014 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2014 15:42

Recebidos os autos da Procuradoria Município
11/04/2014 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/04/2014 16:33

Autos preparados para vista/intimação
28/03/2014 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2014 17:36

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
11/12/2013 12:00

Conclusos para julgamento
11/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/11/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
13/11/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
30/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
16/04/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
18/11/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
18/11/2009 12:00

Expedição de NULL.
18/11/2009 12:00

Juntada de NULL
09/10/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
30/09/2009 12:00

Aguardando Publicação de Edital
30/09/2009 12:00

Expedição de NULL.
22/09/2009 12:00

Expedição de NULL.
21/08/2009 12:00

Aguardando Expedição de Edital
21/07/2009 12:00

Despacho Proferido
21/07/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
25/04/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
22/02/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
12/12/2003 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
29/04/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
30/10/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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