TJMS - 0049665-41.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 10:04
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
05/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 09:21
Autos preparados para expedição
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04/09/2025 09:14
Emissão da Relação
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01/07/2025 15:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 15:26
Registro de Sentença
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01/07/2025 15:26
Declarada decadência ou prescrição
-
02/04/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 18:23
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 18:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 22:04
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 09:30
Autos preparados para expedição
-
03/02/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:45
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/01/2022 13:22
Arquivado Provisoriamente
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18/01/2022 12:53
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 12:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2022.
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08/08/2020 00:14
Expedição de Certidão.
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29/07/2020 08:53
Expedição de Certidão.
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29/07/2020 08:52
Ato ordinatório praticado
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22/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/05/2020 02:30
Expedição de Carta.
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25/07/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2019 01:36
Expedição de Certidão.
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30/05/2019 11:59
Expedição de Certidão.
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30/05/2019 11:58
Ato ordinatório praticado
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29/05/2019 08:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/05/2019 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2019 17:23
Conclusos para despacho
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24/05/2019 17:23
Expedição de Certidão.
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24/05/2019 17:22
Processo convertido em eletrônico
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24/05/2019 17:18
Juntada de NULL
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02/02/2016 15:44
Documento Digitalizado
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01/02/2016 13:18
Expedição de Certidão.
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06/08/2014 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2014 15:46
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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02/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
28/01/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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28/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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13/05/2008 12:00
Mandado Emitido
-
13/05/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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13/05/2008 12:00
Expedição de NULL.
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12/05/2008 12:00
Mandado Emitido
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05/11/2007 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
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14/05/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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11/05/2007 12:00
Despacho Proferido
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10/05/2007 12:00
Conclusos
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08/05/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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04/05/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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05/08/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
03/05/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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15/12/2003 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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06/11/2003 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
09/10/2003 12:00
Juntada de NULL
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12/02/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
19/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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