17/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:17

Transitado em Julgado em "data"
23/05/2025 11:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801438-89.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: José Braulio de Azevedo Cabral Advogado: Antonio Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13029/MS) Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Apelada: Edimara de Oliveira Aparecido Advogada: Sorraila Vieira Vilela (OAB: 22165/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM PEDIDO DE LIMINAR - PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FRUIÇÃO DO IMÓVEL - DEVIDA - BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - APELO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:48

Não-Provimento
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
20/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
09/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:07

Inclusão em Pauta
08/05/2025 08:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:29

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 20:50

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801438-89.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: José Braulio de Azevedo Cabral Advogado: Antonio Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13029/MS) Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Apelada: Edimara de Oliveira Aparecido Advogada: Sorraila Vieira Vilela (OAB: 22165/MS) Posto isso, indefiro o pedido de concessão da benesse da assistência judiciária gratuita.

Ainda, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, intime-se o apelante para realizar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção.

P.

I.
17/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 08:52

Gratuidade da Justiça
22/11/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 19:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 19:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 19:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 19:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801438-89.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: José Braulio de Azevedo Cabral Advogado: Antonio Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13029/MS) Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Apelada: Edimara de Oliveira Aparecido Advogada: Sorraila Vieira Vilela (OAB: 22165/MS) O regramento atinente à gratuidade de justiça restou sensivelmente modificado pelo Novo Código de Processo Civil, destacando o art. 99 que a presunção de veracidade, firmada pela declaração do próprio postulante, pessoa natural, só pode ser afastada com base em elementos concretos que demonstrem a ausência dos requisitos legais, entendimento, inclusive, que já era dominante na doutrina e na jurisprudência.

No presente caso, a recorrente pugna pela concessão da benesse da justiça gratuita, sob a alegação de que não possui condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento.

Desse modo, determino intimação da apelante, para que a 5(cinco) dias traga aos autos documentos em seu nome, hábeis, legíveis e atualizados, para comprovação da hipossuficienciência financeira alegada, como declaração de imposto de renda, holerite, extratos bancários, sob pena de rejeição do pedido.

P.

I.
31/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801438-89.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: José Braulio de Azevedo Cabral Advogado: Antonio Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13029/MS) Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Apelada: Edimara de Oliveira Aparecido Advogada: Sorraila Vieira Vilela (OAB: 22165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:30

Expedição de "tipo de documento".
15/10/2024 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801403-17.2021.8.12.0101

Municipio de Laguna Carapa

Juliana da Silva Fernandes

Advogado: Lizie Eugenia Bosio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0801474-29.2015.8.12.0004

Mariate Teixeira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0801463-06.2021.8.12.0031

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Rosival Soares da Silva

Advogado: Wellington Domingos de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801480-03.2015.8.12.0015

Tereza Joaquim

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Anderson Alves Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0801445-79.2017.8.12.0045

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Maria Aparecida de Lima Oliveira

Advogado: Luciana de Melo Alves Guerra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 11:15

Exibir Processo