TJMS - 0204527-28.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ABRAO ALLE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 08/09/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 16:20

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 16:17

    Emissão da Relação

  • 07/07/2025 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:22

    Registro de Sentença

  • 07/07/2025 17:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/07/2025 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 31/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2025 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

  • 23/03/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:52

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 05:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 04:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 07:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2017 18:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/11/2017 17:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2017.

  • 02/10/2017 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 08:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2017 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 13:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.

  • 10/02/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 17:21

    HP/Baixa da parte

  • 03/02/2017 18:13

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2017 18:13

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2017 18:13

    Juntada de NULL

  • 24/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 10/03/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 20/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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