TJMS - 0217494-08.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
08/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 16:33
Autos preparados para expedição
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05/09/2025 16:26
Emissão da Relação
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04/07/2025 17:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/07/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 17:32
Registro de Sentença
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04/07/2025 17:32
Declarada decadência ou prescrição
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23/04/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 09:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 05:53
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 18:17
Autos preparados para expedição
-
24/03/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 17:36
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 05:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/12/2020 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2020 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/10/2020 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/03/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 04:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2019 18:30
Arquivado Provisoriamente
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25/08/2018 08:13
Expedição de Certidão.
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15/08/2018 12:20
Expedição de Certidão.
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15/08/2018 12:19
Ato ordinatório praticado
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14/08/2018 08:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/08/2018 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2017 16:46
Conclusos para decisão
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08/05/2017 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2017 17:52
Conclusos para despacho
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10/04/2017 14:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2017.
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26/01/2017 15:03
Expedição de Certidão.
-
26/01/2017 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/01/2017 12:35
HP/Baixa da parte
-
23/01/2017 12:31
Juntada de NULL
-
23/01/2017 12:31
Juntada de Mandado
-
01/09/2008 12:00
Mandado Emitido
-
17/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
27/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2005
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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