TJMS - 0051083-14.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 05:02
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 10:05
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
05/09/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 14:40
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 14:39
Emissão da Relação
-
30/06/2025 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 17:08
Registro de Sentença
-
30/06/2025 17:08
Declarada decadência ou prescrição
-
14/04/2025 17:54
Conclusos para julgamento
-
12/04/2025 15:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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29/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 20:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 01:04
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 23:35
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2025 14:00
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2021 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/09/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/08/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2021 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2020 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/06/2020 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/01/2020 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/10/2019 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/09/2019 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/06/2019 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/02/2019 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2018 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2018 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/02/2018 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/08/2017 14:44
Arquivado Provisoriamente
-
18/08/2017 13:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.
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27/03/2017 18:56
Expedição de Certidão.
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27/03/2017 18:55
Ato ordinatório praticado
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27/03/2017 14:50
HP/Baixa da parte
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24/03/2017 08:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/03/2017 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2015 17:24
Conclusos para despacho
-
23/06/2014 12:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de NULL
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Mandado
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:17
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:17
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 12:17
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
10/09/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
10/09/2012 12:00
Juntada de Mandado
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13/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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31/07/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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30/07/2012 12:00
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
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30/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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13/08/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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16/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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08/07/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
23/10/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
31/07/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
05/06/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
22/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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