18/09/2025 05:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 23:03

Autos preparados para expedição
04/09/2025 22:59

Emissão da Relação
30/06/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:08

Registro de Sentença
30/06/2025 17:08

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:59

Autos preparados para expedição
19/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2019 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2018 18:36

Arquivado Provisoriamente
30/11/2018 18:36

Expedição de Certidão.
30/11/2018 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2018.
23/07/2018 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2018 08:18

Expedição de Certidão.
20/06/2018 10:18

Expedição de Certidão.
20/06/2018 10:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2018 07:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 13:57

Conclusos para despacho
18/05/2018 17:22

Expedição de Certidão.
18/05/2018 16:28

Processo convertido em eletrônico
19/01/2015 14:24

Documento Digitalizado
31/07/2014 14:19

Prazo em Curso
31/07/2014 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 13:57

Conclusos para despacho
13/05/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/07/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
06/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
21/06/2012 12:00

Juntada de Mandado
13/02/2012 12:00

Expedição de Certidão.
30/06/2011 12:00

Expedição de Mandado.
29/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
06/06/2011 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2009 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
17/07/2009 12:00

Expedição de NULL.
15/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
14/10/2008 12:00

Conclusos para despacho
14/10/2008 12:00

Despacho Proferido
09/10/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/10/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
30/09/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
24/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
22/06/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
20/06/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
12/05/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
23/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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