TJMS - 0053666-69.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

NINFAS CONFECCOES LTDA

CNPJ: 00.939.626/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 10:06

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 05/09/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 09:21

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 09:12

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:19

    Registro de Sentença

  • 01/07/2025 15:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 18:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/02/2025 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:30

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:45

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2020 11:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/02/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 07:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2020.

  • 05/07/2019 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 09:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 13:24

    Processo convertido em eletrônico

  • 19/06/2019 15:13

    Juntada de NULL

  • 03/02/2015 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2015 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/01/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/12/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 06/11/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 31/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 28/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 31/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 27/11/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 25/11/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 16/11/2009 12:00

    Decisão Proferida

  • 12/11/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/11/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/11/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/10/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 04/08/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/03/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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