TJMS - 0275922-80.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
08/09/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 17:40
Autos preparados para expedição
-
05/09/2025 17:20
Emissão da Relação
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27/06/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 18:46
Registro de Sentença
-
27/06/2025 18:46
Declarada decadência ou prescrição
-
24/06/2025 08:53
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
-
05/06/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 10:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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02/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 11:34
Autos preparados para expedição
-
19/02/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 17:30
Processo Desarquivado
-
25/12/2024 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2024 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2024 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2022 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 08:22
Arquivado Provisoriamente
-
24/08/2021 08:18
Expedição de Certidão.
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21/05/2021 19:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.
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15/05/2020 00:28
Expedição de Certidão.
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07/05/2020 09:20
Publicado ato_publicado em 07/05/2020.
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06/05/2020 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2020 15:56
Expedição de Certidão.
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05/05/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
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27/04/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2020 17:07
Expedição de Carta.
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07/04/2016 14:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
07/04/2016 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2016 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2016 11:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
18/03/2016 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2016 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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10/12/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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07/12/2012 12:00
Juntada de Mandado
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20/08/2012 12:00
Prazo em Curso
-
13/08/2012 12:00
Expedição de Mandado.
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16/07/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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13/07/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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13/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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18/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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26/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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22/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.
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22/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.
-
10/04/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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07/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2005
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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