01/09/2025 10:31

Prazo em Curso
01/09/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Saneamento e organização do feito 1.

Não há preliminares ou questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015). 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, inciso II) estão relacionados à A) Existência do contrato de locação e seus termos; B) Danos morais; C) Danos Materiais. 3.

Quanto ao ônus da prova (inciso III e art. 373), no caso em apreço o ônus da prova não tem características especiais, pois não vislumbro entre as partes qualquer espécie de hipossuficiência ou dificuldade na produção das provas (art. 373 do Código de Processo Civil/2015), portanto, o ônus da prova é aquele previsto nos incisos I e II do artigo mencionado.

Ou seja, compete ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5.

Sendo assim, intimem as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de assim não o fazendo presumir-se que pretendem o imediato julgamento do feito.

Caso desejem a oitiva de testemunhas, deverão depositar em cartório o rol em um prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste despacho, nos termos do art. 357, §4º do Código de Processo Civil/2015, sob pena de indeferimento da prova.

Neste mesmo prazo também deverão solicitar o depoimento pessoal, caso o desejem.

Intime.

Cumpra-se.
29/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 17:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2025 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2025 11:28

Emissão da Relação
12/08/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:58

Despacho Saneador
10/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 09:41

Prazo em Curso
03/06/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 18:59

Emissão da Relação
29/05/2025 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2025 16:59

Documento Digitalizado
29/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
11/03/2025 10:01

Prazo em Curso
28/02/2025 18:27

Prazo em Curso
28/02/2025 18:21

Documento Digitalizado
22/02/2025 04:40

Documento Digitalizado
17/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 07:48

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 16:07

Autos preparados para expedição
11/12/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:03

Prazo em Curso
27/09/2024 19:00

Juntada de NULL
27/09/2024 18:59

Juntada de NULL
27/09/2024 18:59

Juntada de NULL
27/09/2024 18:59

Juntada de NULL
27/09/2024 18:59

Juntada de NULL
09/05/2024 17:45

Prazo em Curso
24/04/2024 18:43

Prazo em Curso
24/04/2024 18:37

Expedição de Mandado.
24/04/2024 00:10

Expedição em análise para assinatura
13/03/2024 08:46

Autos preparados para expedição
12/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 21:42

Prazo em Curso
27/02/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 10:22

Emissão da Relação
26/02/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 16:03

Prazo em Curso
08/02/2024 16:03

Juntada de Ofício
30/01/2024 08:57

Prazo em Curso
29/01/2024 16:32

Prazo em Curso
29/01/2024 16:29

Expedição de Carta.
29/01/2024 16:29

Expedição de Carta.
29/01/2024 16:29

Expedição de Carta.
29/01/2024 16:29

Expedição de Carta.
29/01/2024 16:29

Expedição de Carta.
29/01/2024 16:29

Expedição de Carta.
29/01/2024 16:29

Expedição de Carta.
29/01/2024 16:29

Expedição de Carta.
29/01/2024 10:33

Expedição em análise para assinatura
11/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:10

Autos preparados para expedição
09/01/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 08:56

Emissão da Relação
19/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:20

Informação do Sistema
27/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 19:01

Juntada de Informações
24/11/2023 14:52

Prazo em Curso
06/11/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 15:23

Outras Decisões
06/11/2023 08:10

Conclusos para despacho
03/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:18

Prazo em Curso
31/10/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 12:30

Emissão da Relação
27/10/2023 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 17:06

Tutela Provisória
26/10/2023 08:46

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:06

Prazo em Curso
25/10/2023 17:04

Juntada de NULL
25/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:25

Prazo em Curso
03/10/2023 08:11

Prazo em Curso
29/09/2023 15:49

Prazo em Curso
29/09/2023 15:32

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:04

Expedição em análise para assinatura
12/09/2023 07:44

Autos preparados para expedição
05/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 07:29

Prazo em Curso
10/08/2023 13:46

Prazo em Curso
10/08/2023 13:39

Expedição de Carta.
09/08/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 14:25

Expedição em análise para assinatura
08/08/2023 13:56

Emissão da Relação
08/08/2023 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 11:11

Tutela Provisória
08/08/2023 07:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 07:43

Prazo em Curso
24/07/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 16:37

Emissão da Relação
21/07/2023 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 14:26

Outras Decisões
21/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
21/07/2023 07:02

Informação do Sistema
21/07/2023 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/07/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800692-16.2024.8.12.0001

Suelen Mary da Silva

Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedi...

Advogado: Joao Marcos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0800692-16.2024.8.12.0001

Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedi...

Suelen Mary da Silva

Advogado: Joao Marcos da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0805960-03.2024.8.12.0017

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Rogerio Bueno Souza

Advogado: Paula Silva Sena Capuci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0801896-23.2025.8.12.0046

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Andriano Presoto

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0819284-38.2025.8.12.0110

Condominio Residencial Orquidea

Marlides Michele Souza Viana

Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2025 21:10

Exibir Processo