TJMS - 0811344-73.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.
TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. -
17/07/2025 14:15
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 18:48
Recebidos os autos
-
27/01/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 20:19
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 20:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:40
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:09
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2024 15:05
Remetidos os Autos para destino.
-
29/06/2024 15:05
Remetidos os Autos para destino.
-
02/05/2024 00:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 15:55
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 21:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 21:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 21:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:04
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:04
Processo Reativado
-
30/10/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:25
Recebidos os autos
-
03/10/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2022 07:06
Realizado cálculo de custas
-
05/05/2022 07:05
Realizado cálculo de custas
-
04/05/2022 14:24
Realizado cálculo de custas
-
03/05/2022 07:02
Realizado cálculo de custas
-
25/04/2022 14:03
Realizado cálculo de custas
-
05/04/2022 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:07
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2022 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2022 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 17:08
Recebidos os autos
-
14/12/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 07:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2021 12:29
Recebidos os autos
-
01/12/2021 12:29
Recebidos os autos
-
30/11/2021 12:00
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2021 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 15:38
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2021 15:38
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2021 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 15:38
Recebidos os autos
-
03/09/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2021 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2021 16:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/08/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2021 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2021 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2021 22:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 16:31
Recebidos os autos
-
29/04/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2021 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2021 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2021 22:47
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2021 22:47
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2021 22:46
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2021 22:46
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 15:36
Remetidos os Autos para destino.
-
18/01/2021 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2021 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 22:25
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2020 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2020 20:10
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2020 14:54
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2020 22:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 22:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 22:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2020 00:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2020 00:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2020 00:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2020 00:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2020 00:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2020 08:37
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 12:34
Recebidos os autos
-
27/10/2020 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2020 14:47
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2020 15:17
Recebidos os autos
-
25/09/2020 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 15:15
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
10/08/2020 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2020 18:53
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2020 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2020 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 16:37
Recebidos os autos
-
26/03/2020 16:37
Decisão de Saneamento e Organização
-
24/03/2020 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2020 17:33
Decorrido prazo de parte
-
24/03/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 18:41
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2019 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2019 09:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2019 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2019 08:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 15:55
Recebidos os autos
-
26/09/2019 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2019 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2019 18:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 18:41
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2019 07:02
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2019 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2019 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2019 21:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2019 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2019 18:43
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 18:42
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2019 18:42
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2019 14:41
de Mediação
-
04/06/2019 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2019 15:29
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2019 15:29
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2019 14:08
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2019 14:08
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2019 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2019 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2019 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2019 15:50
de Instrução e Julgamento
-
17/12/2018 22:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2018 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 14:14
Recebidos os autos
-
20/11/2018 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 01:16
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2018 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2018 17:14
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2018 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2018 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 14:51
Recebidos os autos
-
26/06/2018 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2018 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2018 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2018 13:12
Transitado em Julgado em data
-
14/06/2018 08:08
Recebidos os autos
-
14/06/2018 08:08
Recebidos os autos
-
21/11/2017 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2017 17:42
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2017 17:42
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2017 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2017 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 10:07
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2017 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2017 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2017 12:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2017 12:53
Recebidos os autos
-
31/07/2017 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2017 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2017 14:45
Decorrido prazo de parte
-
17/07/2017 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2017 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2017 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2017 12:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2017 17:36
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2017 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2017 15:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2017 15:09
Recebidos os autos
-
03/05/2017 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/09/2016 17:38
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2016 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2016 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2016 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2016 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2016 12:11
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2016 08:58
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2016 12:48
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 10:34
Recebidos os autos
-
17/08/2016 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2016 23:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2016 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2016 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2016 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2016 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2016 17:29
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2016 17:29
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2016 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2016 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2016 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2016 14:49
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2016 18:56
Remetidos os Autos para destino.
-
01/06/2016 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2016 15:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2016 15:05
Juntada de tipo de documento
-
01/06/2016 15:05
Juntada de tipo de documento
-
01/06/2016 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2016 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2016 16:33
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2016 16:33
Recebidos os autos
-
31/05/2016 16:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/05/2016 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2016 17:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2016 17:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2016 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2016 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2016 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2016 13:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 16:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2016 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2016 10:55
Recebidos os autos
-
23/05/2016 10:55
Revogada a Medida Liminar
-
01/04/2016 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2016 16:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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