TJMS - 0815019-08.2016.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 07:35
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
2.
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento.
Sem custas. -
03/09/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 07:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/09/2025 07:54
Emissão da Relação
-
15/08/2025 18:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 18:49
Registro de Sentença
-
15/08/2025 18:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/08/2025 18:00
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 17:59
Juntada de Ofício
-
03/06/2025 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/03/2025 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2024 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2024 19:47
Arquivado Provisoriamente
-
14/11/2024 19:18
Processo Desarquivado
-
24/10/2024 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/09/2024 20:17
Arquivado Provisoriamente
-
18/06/2024 14:19
Prazo em Curso
-
18/06/2024 14:11
Documento Digitalizado
-
12/06/2024 18:52
Documento Digitalizado
-
12/06/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/06/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/06/2024 12:59
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2024 12:59
Documento Digitalizado
-
06/06/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 12:32
Transitado em Julgado em data
-
04/06/2024 13:24
Autos preparados para expedição
-
13/05/2024 09:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/05/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
-
26/04/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2024 07:05
Prazo em Curso
-
26/04/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 07:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/04/2024 07:03
Emissão da Relação
-
27/03/2024 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2024 19:31
Proferida decisão interlocutória
-
05/03/2024 18:59
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 18:59
Processo Desarquivado
-
05/03/2024 18:59
Processo Reativado
-
04/03/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2024 10:53
Emissão da Relação
-
28/02/2024 10:53
Documento Digitalizado
-
28/02/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 18:47
Arquivado Provisoriamente
-
21/02/2024 18:47
Juntada de Ofício
-
18/01/2024 16:58
Informação do Sistema
-
17/01/2024 07:05
Prazo em Curso
-
12/01/2024 18:28
Documento Digitalizado
-
12/01/2024 18:28
Documento Digitalizado
-
12/12/2023 13:22
Documento Digitalizado
-
11/12/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/12/2023 15:28
Documento Digitalizado
-
11/12/2023 15:28
Documento Digitalizado
-
11/12/2023 15:28
Documento Digitalizado
-
11/12/2023 10:05
Prazo em Curso
-
11/12/2023 09:45
Expedição em análise para assinatura
-
11/12/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 00:08
Prazo em Curso
-
23/10/2023 16:21
Autos preparados para expedição
-
23/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 01:01
Prazo em Curso
-
16/10/2023 21:24
Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
-
16/10/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/10/2023 10:49
Emissão da Relação
-
13/10/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:35
Autos preparados para expedição
-
07/08/2023 12:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/08/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 03:39
Prazo em Curso
-
26/07/2023 21:48
Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
-
26/07/2023 14:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2023 13:17
Autos preparados para expedição
-
26/07/2023 11:14
Prazo em Curso
-
26/07/2023 11:12
Emissão da Relação
-
26/07/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 11:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/07/2023 11:11
Juntada de Informações
-
26/07/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 19:14
Autos preparados para expedição
-
03/04/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 07:42
Prazo em Curso
-
21/03/2023 14:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 07:11
Prazo em Curso
-
07/03/2023 21:55
Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
-
07/03/2023 09:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2023 09:47
Emissão da Relação
-
07/03/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 06:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/03/2023 19:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2023 15:38
Proferida decisão interlocutória
-
20/12/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2022 19:01
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 08:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.
-
17/10/2022 14:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/10/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2022 02:21
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 06:52
Prazo em Curso
-
29/09/2022 21:18
Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
-
29/09/2022 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2022 00:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.
-
28/09/2022 22:40
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 22:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/09/2022 22:34
Emissão da Relação
-
28/09/2022 21:30
Documento Digitalizado
-
28/09/2022 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.
-
28/09/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 07:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.
-
05/08/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 10:05
Autos preparados para expedição
-
11/05/2022 10:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/05/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 21:21
Publicado ato_publicado em 05/05/2022.
-
05/05/2022 10:57
Autos preparados para expedição
-
05/05/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 10:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/05/2022 10:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2022 10:54
Emissão da Relação
-
02/05/2022 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2022 10:29
Proferida decisão interlocutória
-
13/12/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 07:15
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 21:21
Publicado ato_publicado em 07/10/2021.
-
07/10/2021 09:20
Prazo em Curso
-
07/10/2021 09:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2021 09:18
Emissão da Relação
-
06/10/2021 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/10/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/07/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 13:19
Recebidos os autos
-
12/04/2021 13:19
Transferência de Processo - Saída
-
01/04/2021 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 22:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/01/2021 20:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/01/2021 20:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/01/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 12:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/11/2020 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 09:46
Prazo em Curso
-
26/11/2020 05:33
Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
-
25/11/2020 12:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2020 12:10
Emissão da Relação
-
23/11/2020 12:39
Prazo em Curso
-
17/11/2020 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2020 13:06
Prazo em Curso
-
20/10/2020 11:59
Expedição de Carta.
-
19/10/2020 15:49
Autos preparados para expedição
-
07/10/2020 10:31
Autos preparados para expedição
-
06/10/2020 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/10/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 19:34
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 19:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/09/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 00:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 17:40
Publicado ato_publicado em 02/09/2020.
-
01/09/2020 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2020 02:42
Publicado ato_publicado em 01/09/2020.
-
31/08/2020 10:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
31/08/2020 10:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/08/2020 10:46
Emissão da Relação
-
31/08/2020 10:27
Emissão da Relação
-
31/08/2020 10:12
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 10:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/08/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 19:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2020 16:46
Autos preparados para expedição
-
05/03/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 16:43
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
04/03/2020 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 16:28
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 13:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/03/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 10:04
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2020 10:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/01/2020 09:04
Autos preparados para expedição
-
15/01/2020 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/01/2020 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 15:52
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 15:01
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
08/01/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 14:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/12/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 10:12
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 11:17
Prazo em Curso
-
09/12/2019 22:38
Publicado ato_publicado em 09/12/2019.
-
09/12/2019 09:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2019 18:42
Emissão da Relação
-
01/12/2019 06:24
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
-
21/11/2019 08:53
Autos preparados para expedição
-
20/11/2019 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/11/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 15:19
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 07:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/10/2019 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2019 03:22
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 09:56
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 09:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/09/2019 09:54
Expedição de Ofício.
-
23/09/2019 14:18
Autos preparados para expedição
-
02/09/2019 16:26
Autos preparados para expedição
-
29/08/2019 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 13:02
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 06:14
Prazo em Curso
-
15/07/2019 23:31
Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
-
15/07/2019 13:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2019 13:18
Emissão da Relação
-
15/07/2019 13:06
Autos preparados para expedição
-
11/07/2019 15:02
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
11/07/2019 15:02
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
27/03/2019 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/03/2019 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/03/2019 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2019 10:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/03/2019 17:10
Prazo em Curso
-
21/03/2019 05:21
Publicado ato_publicado em 21/03/2019.
-
20/03/2019 10:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2019 09:37
Emissão da Relação
-
19/03/2019 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2019 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2019 11:44
Conclusos para decisão
-
13/03/2019 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 10:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/03/2019 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 03:37
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 14:22
Prazo em Curso
-
20/02/2019 05:43
Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
-
19/02/2019 12:42
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 11:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2019 11:32
Emissão da Relação
-
19/02/2019 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 11:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/02/2019 08:25
Autos preparados para expedição
-
18/02/2019 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 16:05
Registro de Sentença
-
18/02/2019 16:05
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
18/02/2019 13:48
Expedição de NULL.
-
04/09/2018 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/09/2018 16:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2018.
-
28/08/2018 09:24
Prazo em Curso
-
27/08/2018 23:23
Publicado ato_publicado em 27/08/2018.
-
27/08/2018 10:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2018 10:32
Emissão da Relação
-
23/08/2018 11:24
Autos preparados para expedição
-
22/08/2018 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2018 14:20
Proferida decisão interlocutória
-
15/08/2018 10:56
Expedição de NULL.
-
08/05/2018 07:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/05/2018 20:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/05/2018 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2018 00:42
Publicado ato_publicado em 03/05/2018.
-
02/05/2018 12:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2018 10:10
Emissão da Relação
-
25/04/2018 12:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2018 12:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/04/2018 08:29
Autos preparados para expedição
-
24/04/2018 21:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2018 21:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 21:36
Registro de Sentença
-
24/04/2018 21:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
24/04/2018 20:45
Expedição de NULL.
-
09/03/2018 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/03/2018 16:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/03/2018 04:46:36, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
26/02/2018 06:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2017 10:12
Expedição de Certidão.
-
23/10/2017 17:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/10/2017 17:55
Expedição de Certidão.
-
23/10/2017 17:54
Ato ordinatório praticado
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21/08/2017 15:25
Juntada de Petição de Réplica
-
21/08/2017 15:17
Autos preparados para expedição
-
21/08/2017 15:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
21/08/2017 15:11
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/03/2018 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
07/07/2017 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 07:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/06/2017 22:27
Publicado ato_publicado em 29/06/2017.
-
29/06/2017 10:03
Expedição de Certidão.
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29/06/2017 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2017 08:37
Emissão da Relação
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29/06/2017 08:32
Expedição de Carta.
-
29/06/2017 08:32
Ato ordinatório praticado
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21/02/2017 17:50
Autos preparados para expedição
-
09/12/2016 17:45
Expedição de Certidão.
-
09/12/2016 17:44
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2017 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
08/12/2016 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2016 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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