12/09/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 21:36

Prazo em Curso
08/09/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

condutas desta natureza.

Do exposto, julgo procedente a ação para condenar a Requerida ao pagamento de: a) indenização por dano material no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde cada desconto e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, sendo que, após 01/09/2024, deverá obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. b) indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, sendo que, após 01/09/2024, deverá obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
05/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 16:48

Emissão da Relação
01/09/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:53

Registro de Sentença
01/09/2025 17:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
01/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:52

Autos preparados para expedição
11/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:48

Prazo em Curso
14/02/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 07:25

Emissão da Relação
11/02/2025 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
19/12/2024 17:17

Prazo em Curso
19/12/2024 15:49

Prazo em Curso
19/12/2024 13:49

Juntada de NULL
19/12/2024 13:49

Juntada de Mandado
13/12/2024 15:38

Prazo em Curso
13/12/2024 13:18

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:17

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 22:24

Autos preparados para expedição
29/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 09:03

Prazo em Curso
05/11/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 10:25

Emissão da Relação
28/10/2024 23:37

Prazo em Curso
28/10/2024 22:13

Documento Digitalizado
28/10/2024 22:12

Documento Digitalizado
22/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:17

Juntada de Informações
22/10/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:46

Proferida decisão interlocutória
10/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 16:02

CEJUSC - Conciliação não realizada
07/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:36

Prazo em Curso
11/04/2024 19:21

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 15:47

Emissão da Relação
29/02/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 16:44

Proferida decisão interlocutória
28/02/2024 21:37

Conclusos para decisão
28/02/2024 21:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 21:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 21:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2024 18:17

Prazo em Curso
09/02/2024 16:24

Expedição de NULL.
09/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
09/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 18:31

Outras Decisões
25/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 13:23

CEJUSC - Conciliação não realizada
20/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 11:17

Emissão da Relação
18/08/2023 15:19

Juntada de NULL
28/07/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 14:12

Prazo em Curso
27/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
27/07/2023 13:45

Expedição em análise para assinatura
27/07/2023 13:41

Emissão da Relação
19/07/2023 14:36

Autos preparados para expedição
19/07/2023 13:57

Prazo em Curso
19/07/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 01:54:44, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
19/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
18/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2023 15:31

Prazo em Curso
13/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 20:47

Prazo em Curso
10/07/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 16:04

Emissão da Relação
29/06/2023 15:50

Juntada de NULL
06/06/2023 16:48

Prazo em Curso
05/06/2023 16:05

Expedição de Mandado.
05/06/2023 08:59

Expedição em análise para assinatura
02/06/2023 12:28

Prazo em Curso
01/06/2023 15:10

Prazo em Curso
01/06/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 03:06:34, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
01/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
01/06/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2023 16:27

Prazo em Curso
29/05/2023 22:21

Autos preparados para expedição
25/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 17:45

Emissão da Relação
15/05/2023 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2023 14:55

Prazo em Curso
12/04/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
11/04/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 15:29

Expedição de Carta.
10/04/2023 14:37

Expedição em análise para assinatura
10/04/2023 12:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2023 12:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2023 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2023 12:52

Emissão da Relação
04/04/2023 14:47

Prazo em Curso
04/04/2023 14:41

Prazo em Curso
04/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
03/04/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2023 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 16:05

Recebida petição inicial
07/03/2023 12:26

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023 16:25

Emissão da Relação
23/01/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 14:52

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:02

Informação do Sistema
10/11/2022 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/11/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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