27/01/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:40

Expedição de Ofício.
27/01/2023 11:34

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410757-92.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Luclecio Festa Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Agravante: Maryluce Marques da Silva Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Agravado: Orcírio Pedroso Junior Advogado: Thiago da Cunha Bastos (OAB: 279784/SP) Agravada: Veruska Slazar Schimidt Pedroso Advogado: Thiago da Cunha Bastos (OAB: 279784/SP) Agravado: Jackson Ricardo Wagner Agravado: Karla Raíssa de Oliveira e Carvalho Agravado: Leonardo Neves Sertão Agravado: Granel Comércio de Cereais, Exportação e Transportes Eireli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE EMPRESA - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART 300 CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos legais para o deferimento de tutela provisória de natureza antecipada, destinada a busca e apreensão dos veiculos que estão na posse da Agravada.

A concessão da tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do Código de Processo Civil.

Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência, esta deve ser indeferida Na hipótese, a tutela de urgência de rescisão contratual e reintegração de posse não encontra guarida, pois não houve a demonstração inequívoca, em sede de cognição sumária, do suposto inadimplemento contratual por parte dos Agravados.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
25/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2022 18:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2022 16:31

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 13:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:08

Expedição de Ofício.
15/08/2022 18:06

Expedição de Ofício.
15/08/2022 18:05

Expedição de Ofício.
15/08/2022 18:04

Expedição de Ofício.
15/08/2022 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:46

INCONSISTENTE
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:39

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:39

Distribuído por sorteio
09/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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