12/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
02/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:31

Autos preparados para expedição
01/09/2025 09:25

Emissão da Relação
26/06/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:38

Registro de Sentença
26/06/2025 16:38

Declarada decadência ou prescrição
07/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
05/04/2025 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
22/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:31

Autos preparados para expedição
07/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:15

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2019 16:17

Arquivado Provisoriamente
07/10/2019 16:13

Expedição de Certidão.
27/09/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2019 01:25

Expedição de Certidão.
07/08/2019 15:19

Expedição de Certidão.
07/08/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2019 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 16:37

Conclusos para despacho
05/08/2019 16:26

Expedição de Certidão.
05/08/2019 16:24

Processo convertido em eletrônico
05/08/2019 16:11

Juntada de NULL
24/01/2019 16:42

Documento Digitalizado
28/08/2014 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2014 16:34

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/08/2014 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/08/2014 15:12

Autos preparados para vista/intimação
31/07/2014 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2014 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2013 12:00

Conclusos para decisão
03/09/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
13/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
27/04/2010 12:00

Juntada de Mandado
23/07/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
10/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
16/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2002

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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