TJMS - 0259293-31.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:39
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
02/09/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
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01/09/2025 16:33
Autos preparados para expedição
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01/09/2025 16:28
Emissão da Relação
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27/06/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 17:49
Registro de Sentença
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27/06/2025 17:49
Declarada decadência ou prescrição
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24/06/2025 08:49
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 08:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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05/06/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 00:07
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 18:06
Autos preparados para expedição
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20/03/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 14:55
Processo Desarquivado
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25/12/2024 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2024 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/02/2024 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/07/2023 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2022 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/06/2021 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 19:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2020 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/11/2020 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/10/2020 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/05/2020 15:47
Arquivado Provisoriamente
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22/05/2020 15:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2020.
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08/02/2020 01:01
Expedição de Certidão.
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29/01/2020 09:08
Expedição de Certidão.
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29/01/2020 09:08
Ato ordinatório praticado
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28/01/2020 08:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/01/2020 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2020 14:22
Conclusos para despacho
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14/01/2020 15:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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14/01/2020 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2020.
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08/07/2019 01:34
Expedição de Certidão.
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28/06/2019 13:02
Expedição de Certidão.
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28/06/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
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27/06/2019 13:49
Documento Digitalizado
-
12/06/2019 15:21
Juntada de Informações
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15/02/2018 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/11/2017 18:16
Prazo em Curso
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10/11/2017 16:49
Expedição de Mandado.
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01/11/2017 07:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/11/2017 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2017 18:29
Conclusos para despacho
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08/06/2017 17:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2017.
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08/06/2017 17:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2017.
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13/02/2017 15:27
Expedição de Certidão.
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13/02/2017 15:27
Ato ordinatório praticado
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10/02/2017 15:48
HP/Baixa da parte
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10/02/2017 14:35
Documento Digitalizado
-
10/02/2017 14:35
Juntada de Mandado
-
10/02/2017 14:35
Juntada de NULL
-
17/07/2008 12:00
Mandado Emitido
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10/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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28/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2005
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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