19/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2025 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
16/09/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:37

Conclusos para despacho
12/09/2025 05:22

Prazo em Curso
08/09/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 141-147: Ante o exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e ABSOLVO HELIO DIONISIO MARTINS JUNIOR da imputação prevista no art. 33 (tráfico de drogas) da Lei n.º 11.343/06.
05/09/2025 08:23

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:36

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2025 17:36

Manifestação do Ministério Público
04/09/2025 08:54

Prazo em Curso
04/09/2025 08:54

Emissão da Relação
04/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2025 18:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:49

Registro de Sentença
03/09/2025 18:48

Sentença Absolutória
28/08/2025 15:01

Documento Digitalizado
28/08/2025 14:57

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
25/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
25/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2025 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:19

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2025 08:20

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2025 08:20

Manifestação do Ministério Público
23/07/2025 05:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:32

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2025 03:28

Prazo em Curso
22/07/2025 16:37

Juntada de NULL
12/06/2025 04:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2025 15:10

Juntada de NULL
11/06/2025 15:10

Juntada de Mandado
11/06/2025 00:18

Prazo em Curso
10/06/2025 17:35

Autos preparados para expedição
10/06/2025 17:29

Documento Digitalizado
10/06/2025 17:29

Documento Digitalizado
10/06/2025 16:09

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:09

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:09

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:08

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/06/2025 15:19

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 12:42

Autos preparados para expedição
27/11/2024 09:36

Autos preparados para expedição
27/11/2024 09:28

Autos preparados para expedição
26/11/2024 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2024 16:35

Manifestação do Ministério Público
26/11/2024 14:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/11/2024 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.
26/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:30

Autos entregues em carga ao Promotor
26/11/2024 11:28

Autos preparados para expedição
26/11/2024 11:23

Autos preparados para expedição
26/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:21

Autos entregues em carga ao Defensor
26/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 17:52

Autos preparados para expedição
14/10/2024 11:40

Prazo em Curso
14/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/10/2024 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2024 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
07/10/2024 11:35

Prazo em Curso
07/10/2024 11:31

Prazo em Curso
26/09/2024 16:42

Juntada de Mandado
26/09/2024 16:42

Juntada de NULL
24/09/2024 09:43

Prazo em Curso
23/09/2024 17:17

Autos preparados para expedição
23/09/2024 17:17

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:37

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:38

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:38

Documento Digitalizado
23/09/2024 13:38

Documento Digitalizado
23/09/2024 13:38

Documento Digitalizado
23/09/2024 08:53

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 11:13

Autos preparados para expedição
11/09/2024 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2024 16:58

Manifestação do Ministério Público
11/09/2024 12:46

Autos preparados para expedição
10/09/2024 22:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:30

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2024 21:29

Autos preparados para expedição
10/09/2024 21:27

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 19:14

Recebida a denúncia
28/06/2024 16:35

Peticionamento da Delegacia
26/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:51

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
26/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
22/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 18:46

Documento Digitalizado
22/04/2024 16:26

Apensado ao processo numero do processo
22/04/2024 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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