TJMS - 0801556-51.2020.8.12.0015

1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 40.225.390/0001-12

CLAUDIANE PIRES

CPF *59.***.*80-84

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MIRANDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801556-51.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudiane Pires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 19/07/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801556-51.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudiane Pires, ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Teor do ato: Sentença fls. 406:""Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará dos valores depositados em favor da parte exequente.

    Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011.

    Registre-se.

    Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.""

  • 18/07/2024 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2024 20:02

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 20:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:16

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.

  • 06/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 17:51

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:14

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 10:13

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/07/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 09:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2021 15:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/12/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 08:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/11/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

  • 22/11/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:34

    Homologada a Transação

  • 19/11/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 13:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/09/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 24/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/06/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2021 12:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 20/04/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 11:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/03/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 19:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/03/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 09:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/01/2021 07:44

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 07:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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