11/09/2025 08:44

Prazo em Curso
10/09/2025 18:39

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:39

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 18:09

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 18:09

Prazo em Curso
09/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801558-90.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinéia Santos Oliveira Ortiz - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
18/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801558-90.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinéia Santos Oliveira Ortiz - Exectdo: Município de Jardim - Intimação da parte do despacho de f,. 648-649 e juntada do municipio as f 655-657.
26/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 17:21

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:28

Recebidos os autos
14/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 21:18

Recebidos os autos
17/12/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:22

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 13:12

Recebidos os autos
13/11/2024 13:12

Recebidos os autos
06/06/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:58

Recebidos os autos
15/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 17:13

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:37

Recebidos os autos
03/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:01

Recebidos os autos
17/05/2023 13:01

Recebidos os autos
16/05/2023 17:39

Transitado em Julgado em data
03/02/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 14:58

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
02/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:05

Recebidos os autos
01/11/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2022 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 17:43

Recebidos os autos
03/09/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
03/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 17:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/03/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:34

Recebidos os autos
23/02/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 11:42

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:37

Recebidos os autos
14/10/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 18:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/10/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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