10/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:20

Expedição de Carta.
10/09/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:43

Autos preparados para expedição
03/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca do despacho de f. 324, bem como para que para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha 1 (uma) diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de intimação: "Vistos, etc. 1) As custas iniciais foram devidamente recolhidas (fl. 323). 2) Recebo a petição inicial em seus termos. 3) Estando devidamente instruída a exordial com a prova documental necessária, defiro de plano a expedição do competente mandado de pagamento, para que seja cumprido pela parte requerida no prazo de 30 (trinta) dias, em razão de tratar-se de demanda proposta contra ente da Fazenda Pública, aplicando-se, por analogia, o prazo em dobro previsto no art. 183, caput, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 701 do mesmo diploma legal, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. 4) Cite-se a parte requerida, cientificando-a de que poderá, no mesmo prazo, opor embargos ao mandado independentemente de prévia garantia do Juízo (art. 702, do CPC). 5) A parte requerida ficará isenta de custas processuais se cumprir o mandado no prazo assinalado (art. 701, §1º, do CPC). 6) Se não realizado o pagamento e não oferecido embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial. Às providências e intimações necessárias."
02/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:46

Emissão da Relação
14/08/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 14:56

Recebida petição inicial
14/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/08/2025 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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