19/09/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 10:03

Emissão da Relação
05/08/2025 12:22

Prazo em Curso
01/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorine Sanches Vieira (OAB 17818/MS), Jucemara Lopes Vera (OAB 21339/MS) Processo 0801560-12.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Castorina da Conceição Antonio - Decisão interlocutória de f. 1347-1348: "(...) Havendo expressa concordância da parte devedora em relação aos valores devidos, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1.

Para tanto, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte executada, no importe de R$6.757,50 (seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). 2.

Sucumbente, a parte impugnada/exequente responderá por eventuais despesas e custas processuais finais.

Com fundamento no artigo 85, caput, § 1º e 3º, I, do Código de Processo Civil, CONDENO a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor homologado, ficando, contudo a exigibilidade suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita. 3.

Preclusa esta decisão, proceda-se da seguinte forma: 3.1: em relação ao valor principal proceda-se na forma do artigo 535,§ 3º, II, do CPC, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV); atentando-se para os honorários contratuais a serem destacados do principal por ocasião do pagamento em conjunto (conforme Ofício Circular 150.733.075.0001/2017, de 15/02/2017, da juíza gestora de precatórios do TJMS). 3.2: em relação à verba honorária sucumbencial, proceda-se na forma do artigo 535,§ 3º, II, do CPC, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV). 4.

Realizado o cadastramento da requisição de Pequeno Valor, INTIME-SE o credor para que efetue o cadastro de seus dados bancários no sítio eletrônico deste Tribunal, a fim de que possam os valores serem transferidos aos beneficiários. 5.

Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 6.

Comunicado nos autos o pagamento, JUNTE-SE extrato da subconta e VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento. 7.

Intimem-se."
23/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:21

Recebidos os autos
22/05/2025 13:21

Decisão ou Despacho
28/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 11:40

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorine Sanches Vieira (OAB 17818/MS), Jucemara Lopes Vera (OAB 21339/MS) Processo 0801560-12.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Castorina da Conceição Antonio - Decisão interlocutória de f. 1332-1335: "(...) Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir cálculo atualizado da dívida nos termos da coisa julgada.

Exibido o cálculo, DÊ-SE vista ao executado para conferência.

Após, voltem os autos conclusos e demais providências.

Em tempo, Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, em atenção ao disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa - Redação dada pela Lei n. 14.423/2022), devendo o cartório registrar no SAJ e fixar a respectiva tarja de identificação e tramitar o processo na fila de medidas urgentes.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, ARQUIVE-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante provocação da parte interessada."
12/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:00

Recebidos os autos
21/10/2024 18:00

Decisão ou Despacho
02/07/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:45

Recebidos os autos
10/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 12:40

Evolução da Classe Processual
05/04/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:37

Recebidos os autos
07/03/2024 13:37

Recebidos os autos
06/03/2024 10:57

Transitado em Julgado em data
16/07/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
16/07/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2022 04:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:56

Decorrido prazo de parte
23/01/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 16:01

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:35

Recebidos os autos
01/12/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:34

Julgado procedente o pedido
23/04/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 00:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 13:21

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:56

Juntada de Petição de tipo
29/10/2020 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 13:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 10:23

Juntada de Petição de tipo
14/08/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 13:09

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 20:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 14:41

Recebidos os autos
28/05/2020 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2020 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 11:53

Juntada de Petição de tipo
22/04/2020 10:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/04/2020 10:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 10:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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