20/08/2025 16:15

Certidão
20/08/2025 16:15

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 16:15

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 03:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 03:18

Certidão
24/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 15:03

Não-Provimento
10/06/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 16:08

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 11:26

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 11:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 11:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801578-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Juan Carlos Corrêa Bueno Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/07/2024 01:19

Confirmada
02/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:42

Expedida/certificada
21/06/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801578-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Juan Carlos Corrêa Bueno Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 12:35

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 12:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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