28/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 12:50

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2025 20:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2025 20:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:09

Recebido o recurso
04/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:29

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:29

Juntada de NULL
14/04/2025 17:13

Prazo em Curso
14/04/2025 14:27

Autos preparados para expedição
11/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
10/04/2025 18:06

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2025 18:06

Manifestação do Ministério Público
09/04/2025 23:46

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 23:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:24

Autos preparados para expedição
08/04/2025 14:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2025 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor
07/04/2025 13:19

Autos preparados para expedição
04/04/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:56

Registro de Sentença
19/03/2025 19:56

Sentença Condenatória
17/03/2025 10:53

Documento Digitalizado
08/04/2024 09:19

Conclusos para julgamento
13/03/2024 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2024 15:06

Manifestação do Ministério Público
03/03/2024 00:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:23

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:36

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2023 09:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2023 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
06/10/2023 02:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:13

Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2023 16:59

Autos preparados para expedição
26/09/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 04:59:01, Vara Única.
25/09/2023 12:14

Autos preparados para expedição
25/09/2023 10:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2023 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2023 18:05

Manifestação do Ministério Público
10/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 04:03:10, Vara Única.
04/08/2023 14:21

Juntada de Informações
01/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor
27/07/2023 14:13

Juntada de NULL
27/07/2023 14:13

Juntada de NULL
27/07/2023 14:13

Juntada de NULL
27/07/2023 14:13

Juntada de NULL
27/07/2023 14:12

Juntada de NULL
27/07/2023 14:11

Juntada de Mandado
11/07/2023 14:19

Documento Digitalizado
10/07/2023 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2023 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2023 16:35

Manifestação do Ministério Público
04/07/2023 09:29

Autos preparados para expedição
04/07/2023 09:27

Documento Digitalizado
03/07/2023 14:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2023 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/07/2023 13:09

Expedição de Ofício.
03/07/2023 13:09

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:02

Expedição em análise para assinatura
03/07/2023 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:01

Autos entregues em carga ao Promotor
19/01/2023 13:23

Autos preparados para expedição
30/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:00

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 03:00:00, Vara Única.
15/03/2022 12:56

Autos preparados para expedição
14/03/2022 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2022 15:35

Proferida decisão interlocutória
10/03/2022 18:21

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:13

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 04:00:00, Vara Única.
09/03/2022 08:22

Conclusos para despacho
08/03/2022 21:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 10:20

Autos preparados para expedição
07/03/2022 10:09

Autos preparados para expedição
03/03/2022 14:23

Autos preparados para expedição
03/03/2022 14:20

Autos preparados para expedição
23/02/2022 17:34

Autos preparados para expedição
23/02/2022 17:33

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:27

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:27

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:27

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:27

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 16:27

Juntada de Carta precatória
23/02/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 16:26

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:26

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:26

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:26

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:26

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:26

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:25

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Documento Digitalizado
23/02/2022 16:24

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2022 16:22

Desmembramento de Feitos
16/02/2022 08:49

Autos preparados para expedição
16/02/2022 08:49

Prazo em Curso
14/02/2022 21:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:10

Conclusos para despacho
07/02/2022 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/02/2022 18:07

Transitado em Julgado em data
07/02/2022 18:03

Expedição de Certidão.
07/02/2022 09:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2022 09:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/01/2022 15:21

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:53

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:27

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:14

Juntada de Ofício
29/09/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/09/2021 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/09/2021 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/09/2021 17:38

Juntada de Ofício
27/09/2021 17:35

Juntada de Ofício
14/09/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 14:32

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:31

Juntada de Ofício
10/09/2021 18:10

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
08/09/2021 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor
08/09/2021 07:53

Expedição de Certidão.
08/09/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 07:52

Autos entregues em carga ao Promotor
08/09/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2021 07:37

Emissão da Relação
04/09/2021 07:37

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2021 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:53

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:51

Juntada de Ofício
29/08/2021 00:56

Expedição de Certidão.
24/08/2021 08:59

Autos entregues em carga ao Promotor
23/08/2021 18:29

Documento Digitalizado
23/08/2021 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2021 16:47

Expedição de Ofício.
23/08/2021 15:09

Conclusos para despacho
23/08/2021 15:06

Juntada de Ofício
20/08/2021 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2021 16:16

Autos preparados para expedição
19/08/2021 16:07

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2021 14:41

Informação do Sistema
19/08/2021 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:14

Conclusos para despacho
19/08/2021 06:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/08/2021 22:35

Juntada de Petição de Apelação
16/08/2021 16:40

Prazo em Curso
12/08/2021 16:18

Prazo em Curso
09/08/2021 21:56

Prazo em Curso
06/08/2021 21:20

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.
06/08/2021 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2021 09:06

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:06

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2021 09:04

Emissão da Relação
03/08/2021 17:08

Documento Digitalizado
03/08/2021 17:08

Documento Digitalizado
03/08/2021 17:08

Documento Digitalizado
03/08/2021 10:35

Juntada de Ofício
29/07/2021 12:05

Juntada de Informações
29/07/2021 12:05

Juntada de Informações
29/07/2021 12:05

Juntada de Informações
26/07/2021 15:21

Autos preparados para expedição
26/07/2021 14:40

Autos preparados para expedição
26/07/2021 14:37

Documento Digitalizado
26/07/2021 14:33

Documento Digitalizado
26/07/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:36

Expedição de Ofício.
23/07/2021 23:10

Expedição em análise para assinatura
23/07/2021 19:06

Expedição em análise para assinatura
23/07/2021 18:52

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:50

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:49

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2021 13:41

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:41

Registro de Sentença
18/07/2021 11:57

Sentença Condenatória
01/07/2021 13:17

Conclusos para decisão
25/06/2021 16:37

Conclusos para julgamento
25/06/2021 11:34

Informação do Sistema
25/06/2021 11:34

Apensado ao processo numero do processo
25/06/2021 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/06/2021 06:50

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2021 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 15:22

Juntada de NULL
16/06/2021 15:20

Juntada de Mandado
16/06/2021 15:19

Juntada de NULL
16/06/2021 15:19

Juntada de Mandado
16/06/2021 15:19

Juntada de NULL
16/06/2021 15:18

Juntada de Mandado
16/06/2021 14:18

Juntada de NULL
16/06/2021 14:18

Juntada de Mandado
16/06/2021 14:15

Juntada de NULL
16/06/2021 14:15

Juntada de Mandado
16/06/2021 14:14

Juntada de NULL
16/06/2021 14:13

Juntada de Mandado
16/06/2021 14:12

Juntada de NULL
16/06/2021 14:12

Juntada de Mandado
16/06/2021 14:11

Juntada de NULL
16/06/2021 14:11

Juntada de Mandado
16/06/2021 05:37

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2021 05:37

Autos preparados para expedição
14/06/2021 16:46

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor
14/06/2021 15:07

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 07:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2021 07:43:36, Vara Única.
08/06/2021 09:59

Prazo em Curso
08/06/2021 08:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/06/2021 08:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/06/2021 21:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 21:53

Autos entregues em carga ao Defensor
07/06/2021 21:52

Expedição de Certidão.
07/06/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 21:52

Autos entregues em carga ao Promotor
07/06/2021 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2021 14:33

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:33

Registro de Sentença
07/06/2021 14:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
31/05/2021 11:59

Autos preparados para expedição
31/05/2021 11:57

Expedição de Certidão.
31/05/2021 11:26

Expedição de Ofício.
31/05/2021 11:25

Expedição de Ofício.
31/05/2021 11:25

Expedição de Ofício.
31/05/2021 11:23

Expedição de Mandado.
31/05/2021 09:45

Expedição em análise para assinatura
27/05/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 13:55

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 14:41

Conclusos para despacho
20/05/2021 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/05/2021 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/05/2021 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor
17/05/2021 13:52

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:40

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:39

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:21

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:21

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:21

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:21

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:21

Expedição de Mandado.
15/05/2021 00:54

Publicado ato_publicado em 15/05/2021.
14/05/2021 16:38

Autos preparados para expedição
13/05/2021 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2021 14:59

Juntada de NULL
12/05/2021 14:58

Juntada de Mandado
12/05/2021 09:14

Expedição de Certidão.
12/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor
12/05/2021 09:11

Emissão da Relação
10/05/2021 09:56

Autos preparados para expedição
07/05/2021 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2021 15:48

Proferida decisão interlocutória
07/05/2021 15:05

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2021 03:04:44, Vara Única.
05/05/2021 14:33

Conclusos para despacho
03/05/2021 17:31

Documento Digitalizado
03/05/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 18:14

Juntada de Carta precatória
28/04/2021 14:24

Autos preparados para expedição
28/04/2021 13:41

Expedição de Ofício.
28/04/2021 11:11

Expedição em análise para assinatura
27/04/2021 12:37

Autos preparados para expedição
20/04/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:46

Prazo em Curso
14/04/2021 09:45

Prazo em Curso
13/04/2021 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 09:20

Autos preparados para expedição
08/04/2021 09:19

Documento Digitalizado
08/04/2021 09:12

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:30

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:13

Expedição de Mandado.
05/04/2021 16:13

Expedição de Carta precatória.
05/04/2021 10:37

Expedição em análise para assinatura
05/04/2021 09:26

Juntada de Ofício
05/04/2021 09:26

Documento Digitalizado
05/04/2021 09:23

Documento Digitalizado
30/03/2021 15:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/03/2021 08:45

Autos preparados para expedição
29/03/2021 08:45

Expedição de Certidão.
29/03/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor
29/03/2021 08:44

Prazo em Curso
26/03/2021 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2021 16:20

Proferida decisão interlocutória
26/03/2021 16:04

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:07

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
26/03/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 16:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
12/03/2021 18:07

Apensado ao processo numero do processo
12/03/2021 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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