16/09/2025 07:55

Autos preparados para expedição
11/09/2025 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 04:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Fernando Rodrigues de Sousa (OAB 27695/MS) Processo 0801593-74.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Roberto Vargas da Silva Bonini - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), do teor da Sentença de fls. 192: Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve o pagamento da(s) requisição(ões), a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito.

Sem custas e honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) para levantamento, procedendo a eventuais retenções impostas por lei.

Fica autorizado, ainda, eventual destaque dos honorários contratuais, desde que juntado o respectivo contrato, salientando que, em tal circunstância, o alvará referente à cota da parte exequente deverá ser expedido exclusivamente em nome desta.

Publique-se.

Registre-se.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
13/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:51

Recebidos os autos
11/06/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801593-74.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Roberto Vargas da Silva Bonini - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
05/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:27

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0801593-74.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Roberto Vargas da Silva Bonini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
10/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0801593-74.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Roberto Vargas da Silva Bonini - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Não opostos embargos por AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul acerca dos valores pretendidos pela parte exequente (f. 150), expeça-se requisição de pequeno valor e/ou precatório em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, CPC).

Por conseguinte, neste caso não há falar em condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 1-D, da Lei nº 9.494/1997.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais (f. 135 - item C), observado o percentual previsto no instrumento contratual.

Outrossim, saliento que tais honorários não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal.

Noticiado o pagamento, voltem os autos conclusos para extinção.
23/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:55

Recebidos os autos
25/09/2024 17:55

Decisão ou Despacho
25/09/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0801593-74.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Roberto Vargas da Silva Bonini - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de f. 152.
17/09/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 08:48

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 18:53

Recebidos os autos
25/04/2024 18:53

Decisão ou Despacho
24/04/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 18:15

Processo Reativado
17/04/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:58

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 17:29

Recebidos os autos
19/02/2024 17:29

Recebidos os autos
31/03/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 17:39

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 17:39

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:32

Recebidos os autos
06/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:21

Homologada a Transação
16/01/2023 15:21

Recebidos os autos
16/01/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/01/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:46

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 16:45

de Instrução e Julgamento
22/11/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 19:55

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:10

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 17:31

Retificação de Classe Processual
29/08/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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