14/08/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
11/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:39

Prazo em Curso
05/08/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 17:46

Emissão da Relação
22/07/2025 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:48

Processo Reativado
29/04/2025 14:13

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:58

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:11

Recebidos os autos
24/04/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801627-19.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Aparecida Silva - Intime-se as partes, acerca da Sentença de fls. 413, cujo teor segue transcrito: "

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença intentado por Gisele Aparecida Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, qualificados nos autos.

Como se vê às f. 411, o requerido quitou os valores devidos consoante postulado pelo autor, razão pela qual, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, o presente feito deve ser extinto.

Ante o exposto, considero solvida a obrigação e declaro extinto o feito, o que faço com fulcro nos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Em atenção ao art. 85, §7º, do CPC, deixo de arbitrar honorários sucumbenciais, visto que não se trata de procedimento individual de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva e não se amolda ao entendimento consolidado na Súmula nº 345 do STJ.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, ficando, desde já autorizada a transferência do numerário, caso apresentados os dados bancários do autor, devendo a serventia realizar a retenção dos honorários contratuais, em conformidade com a determinação de f. 360-632.

Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I.

Intima-se ainda, para em 5 dias, mafestar-se sobre as retenções de fls. 419/420
16/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 18:22

Recebidos os autos
14/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801627-19.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Aparecida Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:55

Apensado ao processo numero do processo
21/11/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 11:59

Recebidos os autos
19/11/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801627-19.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Aparecida Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
11/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:15

Recebidos os autos
08/07/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:26

Recebidos os autos
11/06/2024 10:26

Acolhimento
06/03/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 09:05

Evolução da Classe Processual
30/01/2024 10:38

Recebidos os autos
30/01/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 16:35

Processo Reativado
26/07/2023 14:59

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 13:53

Recebidos os autos
14/04/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 17:36

Transitado em Julgado em data
13/04/2023 12:39

Recebidos os autos
13/04/2023 12:39

Recebidos os autos
25/08/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 14:36

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 14:36

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:28

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:42

Recebidos os autos
06/07/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 22:25

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 00:31

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:55

Recebidos os autos
09/06/2022 19:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:54

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 11:12

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 21:40

Recebidos os autos
19/04/2022 21:40

Juntada de Petição de tipo
16/04/2022 00:28

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 06:40

Recebidos os autos
09/03/2022 06:40

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2022 17:25

de Conciliação
25/01/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
25/12/2021 00:29

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2021 14:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 17:52

de Instrução e Julgamento
24/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:55

Recebidos os autos
24/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 09:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/11/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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