TJMS - 0801486-91.2021.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *56.***.*09-59

Advogados

JEAN JUNIOR NUNES

OAB: 14082/MS

CPF *18.***.*53-04

LUIZ HENRIQUE GRACIANO DE OLIVEIRA

OAB: 20005/MS

CPF *35.***.*35-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *56.***.*09-59

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 15:49

    Transitado em Julgado em "data"

  • 30/05/2025 18:25

    Confirmada

  • 20/05/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801486-91.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roberto de Oliveira Santos Advogado: Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB: 20005/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 19/05/2025 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 18:34

    Provimento

  • 02/04/2025 18:44

    Inclusão em pauta

  • 18/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:49

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 17/10/2023 01:14

    Confirmada

  • 17/10/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:44

    Expedida/certificada

  • 06/10/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 04:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/10/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicação

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801486-91.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roberto de Oliveira Santos Advogado: Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB: 20005/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2023 18:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/10/2023 18:14

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/10/2023 18:14

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/10/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicação

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801486-91.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roberto de Oliveira Santos Advogado: Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB: 20005/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Visto.

    Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 115/118. À serventia para as providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2023 17:53

    Outras Decisões

  • 26/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:34

    Confirmada

  • 24/04/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 01:51

    Confirmada

  • 16/04/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:03

    Expedida/certificada

  • 13/04/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/04/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicação

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801486-91.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roberto de Oliveira Santos Advogado: Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB: 20005/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/04/2023 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/04/2023 15:28

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/04/2023 15:28

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801486-91.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roberto de Oliveira Santos Advogado: Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB: 20005/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2023 12:26

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/04/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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