TJMS - 0801562-91.2022.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2023 14:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2023 14:33 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/08/2023 14:32 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            07/08/2023 13:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2023 22:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2023 03:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/08/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0801562-91.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Everton Luiz Narciso Barbosa Advogado: Sandro Lisboa (OAB: 216102/SP) Recorrido: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A.
 
 Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 235930/SP) Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
 
 A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
 
 Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
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                                            03/08/2023 07:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2023 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2023 15:27 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            02/08/2023 15:27 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            26/06/2023 18:43 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            20/04/2023 16:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2023 02:42 INCONSISTENTE 
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                                            12/04/2023 02:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/04/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0801562-91.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Everton Luiz Narciso Barbosa Advogado: Sandro Lisboa (OAB: 216102/SP) Recorrido: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A.
 
 Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 235930/SP) Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            11/04/2023 07:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 21:43 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2023 19:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2023 19:25 Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
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                                            10/04/2023 19:25 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência 
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                                            10/04/2023 19:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2023 05:52 INCONSISTENTE 
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                                            04/04/2023 05:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            03/04/2023 16:52 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2023 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2023 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2023 15:31 Distribuído por sorteio 
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                                            03/04/2023 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2023 06:51 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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Acórdão • Arquivo
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