TJMS - 0801558-21.2020.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:47
Baixa Definitiva
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18/07/2023 15:44
Transitado em Julgado em #{data}
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22/06/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/05/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801558-21.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Deusineia Pinto Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ÓBICE DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO TEMA 800, INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, REANÁLISE DE FATOS E PROVAS E VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITE O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Presidência. -
30/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 14:01
Negado seguimento ao recurso
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05/04/2023 22:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/03/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 16:38
Conclusos para decisão
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10/03/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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