TJMS - 0801568-65.2020.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:38
Baixa Definitiva
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18/07/2023 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
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14/06/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801568-65.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Alenice Julio Sebastião Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ÓBICE DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO TEMA 800, INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, REANÁLISE DE FATOS E PROVAS E VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITE O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Presidência.
C -
30/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 14:01
Negado seguimento ao recurso
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05/04/2023 22:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/03/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2023 08:26
Conclusos para decisão
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10/03/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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